A Consultoria Legislativa (CONLE) da Câmara dos Deputados produziu uma análise crítica do relatório “Reforma Administrativa: Diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público brasileiro”, elaborado pelo Instituto Millenium em agosto passado. A nota técnica, demandada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), identifica uma série de fragilidades estatísticas e metodológicas no relatório.
A avaliação da CONLE dá respaldo à desaprovação das entidades sindicais à época da divulgação do material do Instituto Millenium, que tem entre um de seus fundadores o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dados apresentados e a terminologia utilizada visam reforçar a falsa impressão de que os servidores são os inimigos das contas públicas e da necessidade de se promover uma série de cortes, como propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que nada mais é do que uma reforma de fundo fiscal, travestida de otimização da estrutura do Estado.
“Seja no setor privado, seja no setor público, não se pode avaliar qualquer despesa sem avaliar seu ‘retorno’. A avaliação feita pelo Relatório, entretanto, leva em conta apenas a despesa e não o retorno gerado por esta despesa”, observa a Consultoria, expondo uma das diversas inconsistência do relatório.
Além da manipulação de informações, a análise crítica ainda aponta o uso de comparações genéricas, com o objetivo de induzir conclusões equivocadas. “Qual o sentido de se comparar o custo da despesa com pessoal federal com uma atividade cuja competência é dos municípios, exercida por empresas estatais estaduais? Não há nenhuma relação entre mais ou menos despesas federais com pessoal e mais ou menos investimentos em saneamento”, observa.
Veja aqui a íntegra da nota da CONLE.
