Em novo estudo, divulgado nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais traça um panorama sobre a agenda fiscal em pauta no Legislativo. Além de trazer uma visão geral, a edição 43 do relatório “Olhar Político” analisa as perspectivas para a tramitação de projetos tidos como importantes pela equipe econômica do governo e parte do Parlamento.
Os possíveis rumos de matérias como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 e 186/2019, bem como da reforma tributária, são alvos de análise da assessoria parlamentar da ANPPREV, haja vista o cenário de pandemia e suas repercussões de matriz econômica e a corrida eleitoral em curso.
“Na atual conjuntura, a verve reformista do governo deve centrar-se na articulação para que a PEC Emergencial (parte do pacote do Plano Brasil) seja aprovada o mais rápido possível, com esforços para que o tema avance até o início de 2021. O Pacto Federativo, Reforma Tributária e Reforma Administrativa, por sua vez, tardarão um pouco mais a tramitar, uma vez que questões de ajuste econômico mais urgentes, como a da liberação de fundos para o Renda Brasil, devem ser priorizadas”, avalia o estudo.
Por fim, o material apresenta o status de outras pautas de grande relevância no Congresso Nacional e um comparativo da produção legislativa no primeiro ano de gestão de Jair Bolsonaro frente aos governos anteriores.
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