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Governo quer incentivar processos seletivos para cargos de liderança na administração pública


Vagas são de livre nomeação e podem ser preenchidas por pessoas de fora do quadro efetivo do funcionalismo, mas objetivo é aproveitar melhor a mão de obra disponível entre os servidores
  15/01/2021
  Atualizado em 01/03/2021



O Estado de S.Paulo

O governo quer incentivar a realização de processos seletivos na administração pública, sobretudo para os chamados cargos de liderança, postos estratégicos de comando na máquina pública que têm como característica serem de livre nomeação. O objetivo é aproveitar melhor a mão de obra disponível entre os servidores e criar um mercado de trabalho dentro do governo, a exemplo do que já existe nos Estados Unidos e em outros países.

Para isso, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mapeou competências profissionais almejadas para servidores, sobretudo para quem ocupar esses cargos de liderança na administração pública. Além disso, o órgão está testando uma plataforma para ajudar nas candidaturas e seleções.

A instituição analisou a experiência de dez países e identificou ao todo 60 competências, que foram adaptadas para o cenário brasileiro. Para os cargos de liderança, nove delas são consideradas essenciais: visão de futuro, inovação e mudança, comunicação estratégica, geração de valor para o usuário, gestão de crises, gestão para resultados, coordenação e colaboração em rede, engajamento de pessoas e equipes, autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.

A definição das competências é um primeiro passo para a estratégia de modernização do serviço público, afirma o presidente da Enap, Diogo Costa. Antes disso, não havia no setor público brasileiro uma definição clara do que se busca no funcionário. Agora, começa a segunda etapa do trabalho, que envolverá um levantamento amplo das competências que os atuais servidores já possuem (como análise de dados, área tida como cada vez mais necessária) e quais precisarão ser aprimoradas ou buscadas fora da administração.

Com isso, segundo Costa, o Executivo conseguirá desenhar sua estratégia de formação de servidores, com cursos de capacitação, ou até mesmo abrir processos seletivos para preencher os postos de liderança com pessoas de fora do quadro efetivo do funcionalismo - algo que já é possível, pois os cargos são de livre nomeação.

O governo tem hoje 11.322 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sendo que 10,4 mil estão ocupados (3,6 mil em níveis que são livre nomeação).Já foram feitos 39 processos seletivos.

Embora a plataforma de seleção e candidaturas ainda não esteja rodando a pleno vapor, o governo já realizou até agora 39 processos seletivos (com avaliações escritas e orais), com 2,2 mil candidaturas. A maior parte foi realizada para postos dentro do Ministério da Economia, embora Agricultura e Meio Ambiente também tenham demandado ajuda da Enap para fazer seleções. Esses primeiros trabalhos ajudaram a ter ideia das características de uma pequena parte da mão de obra. O Executivo tem 600 mil servidores na ativa.

“O objetivo é conseguir construir a força de trabalho do futuro. Será que conseguimos criar por meio de capacitação ou precisamos trazer gente de fora? Para tomar essa decisão, precisamos ter esse mapa (de competências)”, diz o presidente da Enap.

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirma que o debate sobre a eficiência do setor público foca muito no que os funcionários precisam fazer, mas há também responsabilidade da administração.

"Tem um lado da administração e dos gestores de mostrar o que se espera do servidor. Essa definição dá clareza do que se espera, o que é fundamental para que ele possa performar da melhor maneira”, diz.

Segundo Lenhart, o processo seletivo não será algo obrigatório, pois os cargos DAS são de livre nomeação, ou seja, o gestor pode escolher quem indicar para o posto. “Mas é algo que a gente quer estimular para que se torne presente na administração: processos seletivos estruturados, que busquem valorizar competências, o mérito e colocar as pessoas certas nos lugares certos”, afirma.

O presidente da Enap reforça essa visão. “A gente não quer tirar discricionariedade do gestor de escolher, mas garantir ferramenta para atrair bons perfis, fazer um bom filtro e oferecer uma lista de bons profissionais”, diz.

“Esse tipo de ferramenta pode criar um mercado interno de trabalho no setor público. Às vezes (as pessoas) estão em uma posição em que não querem, num órgão que não faz sentido pra elas, gostariam de ter mais mobilidade. Mas falta também ferramentas que consigam dar essa mobilidade”, afirma Costa.

Treinamento

Cerca de 51 mil servidores do Executivo trabalham em atividades que poderão ser automatizadas no futuro e precisarão passar por novos treinamentos, segundo pesquisa conduzida pelo Enap e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

São assistentes administrativos e auxiliares de escritório (41 mil), técnicos de serviços culturais (1.610), auxiliares de biblioteca (1.020), trabalhadores têxteis e gráficos (430), arquivistas (225) e outros 7 mil servidores distribuídos em 80 ocupações que ficarão obsoletas, segundo cenários traçados pelo estudo.

Como esses servidores não devem se aposentar tão cedo, eles precisarão ser reaproveitados dentro da própria estrutura e, para isso, terão de passar por uma requalificação. O contingente representa 8,5% dos atuais 600 mil servidores em atividade. A definição de quais competências serão estratégicas para a administração pública será crucial na elaboração desse plano de requalificação, afirma o presidente da Enap, Diogo Costa.

O mesmo estudo estima que 232 mil dos atuais servidores devem se aposentar entre 2030 e 2035, sendo que 53 mil dos cargos que ficarem vagos devem ser automatizados e não terão reposição. Com isso, 179 mil postos precisariam ser preenchidos – e a realocação dos 51 mil mais jovens que ficarão sem função pode ajudar nesse rearranjo.

A Enap tem ressaltado que todos os cargos e todas as faixas etárias estão suscetíveis a algum nível de automação, por isso o desenvolvimento de habilidades tecnológicas tem sido considerado ativo estratégico dentro da administração.

Além de pensar o rearranjo dos servidores, o governo lançou um programa-piloto para formar lideranças dentro da administração. O LideraGov tem hoje duas turmas de 30 alunos e inicialmente está restrito ao Ministério da Economia, mas a Secretaria de Gestão de Pessoas já recebeu demanda de outros órgãos interessados.

No programa, servidores concursados que têm ensino superior, não ocupam cargo de chefia e ainda vão demorar cinco anos ou mais para se aposentar puderam se candidatar. O objetivo é oferecer cursos específicos para formação executiva teórica e prática, capacitando os funcionários para a gestão pública. É o equivalente ao “trainee” de empresas privadas, diz o secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart.





    

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