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PANDEMIA

Parlamentar sugere acelerar pagamentos de precatórios e aumento da margem consignável de servidores e pensionistas


Deputado Lincoln Portela (PL/MG) apresentou nesta quarta-feira, 25, Indicações 1154/2020 e 1155/2020, endereçadas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes
  26/11/2020
  Atualizado em 21/01/2021



O deputado Lincoln Portela (PL/MG) apresentou nesta quarta-feira, 25 de novembro, as Indicações 1154/2020 e 1155/2020, endereçadas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para sugerir adoção de medidas de modo a acelerar a liberação de precatórios e requisições de pequeno valor (débitos de natureza alimentar), bem como a avaliação, por parte da pasta, sobre a viabilidade do aumento da margem consignável sobre os salários de servidores e pensionistas.

Ambas as medidas, segundo o parlamentar, têm como pano de fundo os impactos financeiros decorrentes da pandemia da Covid-19 e objetivam promover ferramentas de auxílio aos servidores e seus familiares neste momento. “Neste contexto de grandes adversidades, não estão imunes as famílias, dentre as quais as dos servidores e pensionistas da União. Em momento tão delicado, é importante destacar o apoio financeiro às famílias e às empresas”, afirma.

O deputado afirma, ainda, que “o pagamento de precatórios alimentares ganha relevo, e por isto foi destacado no texto constitucional, porque boa parte dos beneficiários compõe grupo de risco, ou seja, são idosos ou pessoas acometidas de doenças crônicas ou graves”.

A Indicação é um instrumento do Legislativo utilizado para provocar a manifestação de um órgão ou autoridade sobre determinado assunto, a fim de que sejam tomadas providência gerenciais ou, mesmo, seja elaborada projeto de lei.

Confira os documentos na íntegra abaixo:

Indicação (INC) 1154/2020

Indicação (INC) 1155/2020  

 

 





    

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