Tornar obrigatória a vacinação de servidores públicos da União, estados e municípios contra a Covid-19 e punir agentes públicos que violarem normas de segurança sanitária durante a pandemia. Estes são os objetivos dos Projetos de Lei (PL) 5649/2020 e 3390/2020, respectivamente, apresentados pelos deputados federais Fausto Pinato (PP/SP) e Gonzaga Patriota (PSB/PE).
“Em meio à expectativa de um grande plano de vacinação, instalou-se no país a politização da vacina, alimentada com notícias falsas e negacionismo por parte de líderes políticos e governamentais, os quais influenciam muitos brasileiros a não se imunizar”, observou Pinato.
O PL 5649/2020 prevê sanções administrativas àqueles que não cumprirem o calendário do Plano Nacional de Vacinação. A imunização deverá ser comprovada mediante a apresentação do cartão de vacina. As disposições valem para servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais.
Já o PL 3390/2020 tipifica como improbidade administrativa o ato de violação das normas de saúde por agente público. Ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios fiscais, a depender da infração, são as punições previstas na matéria.
“Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirmou Patriota que destacou, ainda, a necessidade de que as autoridades públicas deem exemplo sobre a importância de medidas preventivas à disseminação do novo coronavírus.
*informações: Agência Câmara de Notícias
