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NOTA DA PRESIDENTE

Retrospectiva 2020


Por: Thelma Goulart
  30/12/2020
  Atualizado em 22/01/2021



Um ano sem precedentes na história do mundo globalizado. Dentre as muitas definições que podem qualificar, em sentido amplo, o que vivenciamos em 2020, talvez esta seja a que melhor se aplica. A constatação de que a dinâmica de contágio do novo Coronavírus havia resultado em uma pandemia, ainda no primeiro trimestre do ano, nos trouxe profundas repercussões do ponto de vista da vida em sociedade.

Precisamos nos adaptar a novas rotinas, visando preservar o bem maior - nossas vidas - e, consequentemente, no que se refere ao aspecto representativo da carreira, fomos impelidos pelas circunstâncias a adequar nossas estratégias de atuação e luta ao que se convencionou chamar de “novo normal”.

O que, definitivamente, não fez de 2020 exceção foi a campanha pela manutenção de uma agenda econômica obstinada a impor novas perdas aos servidores públicos. Sequer houve tempo para lamentar a promulgação da reforma previdenciária, uma vez que se vislumbrava, já no início do ano, a apresentação da reforma administrativa, que, após diversas “ameaças”, chegou ao Congresso no segundo semestre, confirmando os prognósticos negativos.

Nas reuniões com o Executivo os servidores nunca se esquivaram de discutir a modernização do setor público. Prova disso é o vasto estoque de materiais técnicos produzido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa, com vistas a subsidiar o debate sobre o tema. No entanto, o que se viu na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 foi um projeto de enfraquecimento das prerrogativas das carreiras e do próprio serviço público, com viés exclusivamente fiscal.

O Fonacate, inclusive, foi uma das principais instâncias de mobilização contra a proposta que se apresentou. E se no Executivo não houve espaço para um diálogo profícuo, as entidades do Fórum buscam, agora no Legislativo, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, mitigar as fragilidades de uma matéria que pode vir a ser extremamente perigosa para a subsistência do serviço público.

Como já era previsto, os efeitos econômicos adversos da pandemia na sociedade foram utilizados como justificativas pelo governo, e por grande parte de sua base aliada no Congresso Nacional, nas diversas tentativas de acelerar a agenda de arrocho. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a criação de um novo programa de transferência de renda dependeria do corte de salários dos servidores, claramente na intenção de, mais uma vez, opor a opinião pública ao funcionalismo, se valendo de um pleito social justo. O discurso do titular da Economia de que todos deveriam “dar sua cota de sacrifício” desconsiderou e continua desconsiderando que foram justamente os servidores os responsáveis por manter toda a estrutura do Estado funcionando, de modo a garantir o suprimento às necessidades da população.

Não bastasse a PEC 32/2020, adentraremos o novo ano com atenção igualmente redobrada à PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que, entre outras disposições, prevê uma série de gatilhos para cortes em gastos públicos, com foco nas despesas de pessoal. Valendo destacar que esta agenda de ataques aos servidores e ao próprio serviço público só não teve números finais ainda em 2020 graças à mobilização da classe, mesmo em face das dificuldades que as necessárias medidas de ordem sanitária impuseram a todos, seguimos vigilantes, pois a proposta deve concentrar as atenções do Senado Federal logo no retorno aos trabalhos, em fevereiro próximo.

Internamente, o ano, da mesma forma, foi de muito trabalho em defesa dos interesses dos associados. Conseguimos avançar bastante rumo a um desfecho justo na ação dos 28,86%. A expectativa é que os acordos sejam firmados e os precatórios inscritos logo no primeiro semestre de 2021, para pagamento em 2022, nesta que é a mais significativa composição da história da entidade.

Outro importante passo foi dado com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. A ANPPREV, juntamente às demais entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, manteve uma atuação forte junto à Suprema Corte, de modo a garantir a chancela à prerrogativa, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053. A decisão nos dará respaldo para buscar a paridade da verba entre ativos e aposentados e para pensionistas, medida que esta que já iniciamos.

Também colhemos frutos da nossa atuação diuturna em outras pelejas judiciais, como as ações dos 3,17%, do Abate-Teto e da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ), nas quais seguimos trabalhando, tal qual no processo que visa garantir tratamento isonômico, entre ativos e aposentados, em observância ao disposto no Art. 39 da Lei nº 13.327/2016.

Em âmbito associativo, o esforço se deu ainda no sentido de ampliar nossa rede de convênios, disponibilizando, por exemplo, novas opções de plano de saúde e plano odontológico, e de reforçar a transparência e, em consequência, os mecanismos de comunicação com o associado, prestando-lhe conta de todos os nossos passos nas demandas em curso, nas variadas mídias. Outro ponto de destaque foi o início das tratativas para a integração da APAFERJ com a ANPPREV no trabalho de defesa de direitos e prerrogativas, tudo sempre no sentido de que aqui “a prioridade é você”.

2020 foi, sobretudo, um ano que, à sua maneira, nos obrigou a repensar nossos verdadeiros valores. Que deste período conturbado possamos extrair lições para o nosso crescimento contínuo como seres humanos.

Agora, é hora de revigorar as forças para sermos, mais uma vez, protagonistas de grandes realizações.

Cuide-se, cuide dos seus e conte sempre com a gente.

Seguimos juntos.

Um excelente ano novo!





    

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