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Nota
NOTA DA PRESIDENTE

28,86%


Por: Thelma Goulart
  18/05/2021



A ANPPREV segue atuando no acordo dos 28,86% cuja ação já se arrasta por mais de duas décadas, e que, em concretizado, representará o mais importante da história da entidade.

No último comunicado, datado de 08/12/21, informamos a realização de audiência com o juiz federal Dr. Paulo Ricardo de Souza Cruz, responsável pela Central de Cumprimento de Julgados (CCJ) da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual foram definidos os procedimentos finais de responsabilidade das partes para viabilizar a expedição dos precatórios ainda no exercício de 2021 e pagamento em 2022. 

A presente é, então, para comunicar que os procedimentos foram encerrados e que já iniciamos a expedição das cartas do acordo. No primeiro lote de cartas estão contemplados 716 associados e nas próximas semanas enviaremos as demais.

As cartas contêm orientações sobre o acordo e estão instruídas com os seguintes docs.:

  • PARÂMETROS DO ACORDO proposto pela PRF-1ª Região;
  • TERMO DE ACORDO a ser preenchido pelo associado e devolvido à ANPPREV para remessa à Central de Cumprimento de Julgados (CCJ) da Seção Judiciária do Distrito Federal com fins de homologação e inscrição do precatório;
  • CÁLCULO APRESENTADO PELA AGU PARA ACORDO – ATUALIZADO ATÉ JAN/21 (mas que será atualizado até a data do levantamento do precatório), anexado ao Termo de Acordo;
  • PLANILHA SINPROPREV DE CÁLCULOS com os valores que o Sindicato considera serem os realmente devidos e que em não havendo acordo serão defendidos até o final da execução.

As diferenças entre os cálculos da AGU e do SINPROPREV estão esclarecidas no texto da carta.

Feita a remessa do primeiro lote de 716 cartas, as demais serão enviadas, à medida que a AGU for liberando seus CÁLCULOS PARA ACORDO. Vale lembrar que todos os acordos são individuais e de livre decisão do associado. Para aqueles que não se interessarem, o processo seguirá com a defesa dos valores constantes da PLANILHA SINPROPREV DE CÁLCULOS.

 




    

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