Marc Fazer login
Notícia
ARTIGO

“O serviço e os servidores públicos no plano Mais Brasil”


Queiroz Assessoria avalia consequências de PECs para o setor
  02/03/2021
  Atualizado em 20/04/2021



O pacote de medidas do Plano "Mais Brasil", proposto pelo governo federal, é o foco de análise da Queiroz Assessoria, em artigo divulgado na última semana. Segundo o texto, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186, 187 e 188 de 2019 fazem parte de um conjunto de medidas que terão como consequência o desmonte do Estado de Proteção Social, a desorganização administrativa e a fragilização do serviço público, entre outros.

O artigo explica que o texto da PEC 186 - PEC Emergencial - determina a aplicação de congelamento de gastos sempre que as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% de Receita Corrente Líquida em nome do “equilíbrio fiscal intergeracional” e da “sustentabilidade da dívida pública”. De acordo com a Queiroz Assessoria, a regulamentação destes princípios complementa "a agressão aos servidores públicos com a reforma previdenciária, já realizada, e com a administrativa, que será a próxima pauta do ajuste a ser votado, após a PEC emergencial".

Leia aqui o artigo na íntegra.





    

© ANPPREV 2021 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço:  SAUS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV, Brasília/DF, CEP 700.70-915
Telefones: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Fazer login | Seja um(a) Associado(a)


Nova ANPPREV - A prioridade é você!
Inatto