Após aprovação em segundo turno no Plenário do Senado Federal, ocorrida na quarta-feira (23), o texto base da Reforma da Previdência segue para promulgação, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde deverá ocorrer a conversão em Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, porém não há uma data definida para o evento.
As principais regras que serão introduzidas no sistema previdenciário brasileiro podem ser contempladas no quadro sintético em anexo. Clique aqui para baixá-lo.
Para a ANPPREV, a aprovação dessa Reforma não condiz com as expectativas de gerar economia, nem para o desenvolvimento da sociedade, como foi proposto pelo governo. Esse cenário agride, não só o trabalhador brasileiro da iniciativa privada, mas também o serviço público, cujos servidores são um pilar essencial para o bom funcionamento do Estado. Diante disso, a Associação lamenta o cenário e se mantém atenta às próximas reformas, lutando para que os direitos dos servidores e, principalmente, dos anpprevianos não sejam retirados.
Clique aqui para acessar a redação aprovada pelo Senado.
Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar
Foto: O Globo
