A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público publicou recentemente o estudo “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”, que terá seu lançamento oficial na próxima terça-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, às 9h.
O Governo Federal, por meio do “Plano Mais Brasil”, tem feito novos ataques ao serviço público. O plano prevê medidas emergenciais de reequilíbrio fiscal por meio da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, suspensão de concursos, proibição de progressões funcionais (exceto para militares, judiciário, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), flexibilização das aplicações mínimas em saúde e educação e esvaziamento do BNDES via subtração de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No âmbito do planejamento orçamentário, pretende-se extinguir o Plano Plurianual (PPA).”
O estudo mostra, ainda, o aumento no número de servidores nas prefeituras, passando 1,7 milhão a 6,5 milhões, durante o período em que foi realizado. Nos Estados a elevação foi de 2,4 milhões para 3,7 milhões. E na esfera federal a expansão foi de 1 milhão para 1,2 milhão.
O objetivo dessa publicação é desmistificar os argumentos que o Governo tem usado em defesa da Reforma Administrativa. “Em primeiro lugar, a agenda proposta é disruptiva em relação ao passado. Em termos históricos, trata-se de uma agenda diferente das ondas anteriores de reformas econômicas e administrativas porque não há no atual projeto liberal-fundamentalista qualquer perspectiva de construção nacional ou de fortalecimento do Estado para este fim.”
A ANPPREV, entidade integrante do Fonacate e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, expressa seu total apoio a esta obra e mobiliza todos os associados a lançar mão deste material para enviar ao máximo de parlamentares possíveis. O objetivo é que o maior número de congressistas tenham acesso a este estudo e possam conhecer melhor os dados e informações pertinentes ao serviço público do país.
Clique aqui e leia o estudo na íntegra.
