Na última quarta-feira (6), o Plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno a PEC 133/19, paralela à PEC da Previdência.
Com 56 votos favoráveis e 11 contrários, a PEC Paralela segue agora para votação dos destaques, prevista para ocorrer no próximo dia 12. Os seguintes destaques foram apresentados:
- PSDB - Emenda 146 (Constitucionalização do Abono de permanência);
- REDE - Emenda 49 (Manutenção da média de 80% das maiores contribuições até 2024);
- PT - Emenda 35 (Garantia de 100% da média no caso de aposentadoria por incapacidade permanente);
- PROS - Emenda 123 (Supressão de idade mínima para aposentadoria especial por exposição a agente nocivo);
Após a apreciação dos destaques, o texto da PEC Paralela seguirá para votação em segundo turno no Senado Federal e, posteriormente, será analisado pela Câmara dos Deputados.
A ANPPREV está acompanhando as tramitações referentes a esta Proposta de Emenda à CF e divulgará em breve mais informações a todos os anpprevianos.