A ANPPREV marcou presença no primeiro dia de atividades do congresso em alusão às três décadas de vida da Advocacia-Geral da União, nesta terça-feira, 7 de março, em Brasília. A presidente da Associação, Maria Santíssima Marques, e os diretores Aluizo de Lucena e Eulina Berni, dentre outros associados, prestigiaram a programação, que contou com a participação de diversas autoridades públicas.
Na mesa de abertura, o ministro da AGU, Jorge Messias, agradeceu a todos que fizeram e fazem parte da história da instituição, ressaltando seu papel fundamental em defesa da democracia ao longo dos anos. "Estamos nesse momento conduzindo com empenho a AGU do presente e a preparando para o futuro. Uma AGU capaz de ajudar o Brasil a realizar seu projeto de desenvolvimento nacional sustentável e reduzir as enormes desigualdades existentes no país, como propõe a nossa Constituição. Por um Brasil mais justo e solidário, viva a nossa AGU”, concluiu, ao falar das perspectivas para o próximo período.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, lembrou que este ano também serão celebrados os 35 anos da Constituição Cidadã de 1988, um grande marco para a consolidação das instituições públicas. "Um país só evolui quando as suas instituições são fortes. Só sobrevive a crises quando suas instituições são maiores que as pessoas que ocupam os cargos. E a AGU mostrou e vem mostrando que é maior do que seus integrantes. É uma instituição absolutamente essencial ao Estado brasileiro. Parabéns e que venham os próximos 30 anos", destacou.
Em seu discurso, ministro do STF e ex-Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes, relembrou sua relação e história com a AGU, onde, segundo ele, viveu seus melhores momentos. Durante sua trajetória, conforme relatou, pôde ver a Advocacia-Geral da União crescer e se organizar estruturalmente, ressaltando como um dos fatos marcantes a criação da Procuradoria-Geral Federal (PGF). "A AGU passou a se consolidar e a vencer batalhas", acrescentou.
“A AGU e a defesa da democracia” foi o tema do primeiro painel do congresso. "A Advocacia-Geral da União, como instituição essencial ao funcionamento da Justiça, possui, intrinsecamente, o compromisso com a defesa das liberdades", pontuou Jorge Messias, ao elencar as expectativas e os desafios para se construir um órgão a cada dia mais “vocacionado, profissionalizado e preparado para enfrentar” as mais modernas demandas.
Na mesma linha, Gilmar Mendes salientou que se faz necessária a defesa intransigente da Carta Magna, instrumento que, de acordo com ele, foi e segue sendo responsável por pavimentar os caminhos e “manter o Brasil nos trilhos democráticos desde sua promulgação, considerando que as demais constituições republicanas não lograram essa estabilidade".
O segundo e último painel do dia, intitulado "Sonhar os próximos 30 anos: a transição ecológica e os direitos das gerações futuras", teve a presença, dentre outras autoridades e especialistas, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Também presente na atividade, a Procuradora Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima, Mariana Cirne, ponderou que os advogados públicos têm a "responsabilidade diferenciada de garantir a viabilidade de políticas públicas", entre elas, no caso, as que versem sobre o meio ambiente.
Segundo a ministra, Marina Silva, traçar um panorama para as próximas décadas é um exercício complexo, mas argumentou que “pensar o futuro é um pretexto para que possamos realizar as nossas transformações no presente". "Daqui a 30 anos, nós queremos um país sustentável. Que a nossa Floresta Amazônica não esteja sob ameaça de virar savana, que o cerrado, o pantanal e a caatinga estejam preservados. Que isto seja fruto da nossa ação como governo, como sociedade, como empresários e comunidade científica hoje", afirmou.
A programação do evento “AGU 30 anos” será concluída na manhã desta quarta-feira, 8 de março, com outros dois painéis. Saiba mais sobre o congresso e as comemorações pelo aniversário da Advocacia-Geral da União clicando aqui.
