Ocorrerá nesta terça-feira (26), o primeiro debate sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. A iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), tem como finalidade debater os reflexos e as consequências da referida reforma no Serviço Público Federal.
Várias autoridades foram convidadas para participar da audiência, dentre elas: o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o presidente do Fonacate Rudinei Marques e o autor do estudo “Reforma Administrativa: contornos, mitos e alternativas”, José Celso Cardoso Jr.
Os servidores públicos estão no centro de diversas propostas, as quais visam dilapidar direitos e prerrogativas inerentes aos agentes públicos que integram o serviço público. Sabe-se que os servidores públicos são responsáveis por desempenhar, de fato, as funções essenciais ao Estado e por prestar serviços de cunho fundamental aos cidadãos. Por isso, devem atuar de forma isonômica e com garantias que impossibilitem arbitrariedades políticas sobre o trabalho que exercem.
Desta forma, a ANPPREV mobiliza todos os seus associados a participar deste debate. É muito importante a união de todos para que possamos lutar juntos e defender o serviço público brasileiro. “O objetivo é ouvir sociedade, entidades e governo para construir um caminho que busque por excelência e eficiência, sem resultar na precarização dos serviços e dos servidores”, ressalta o Deputado Professor Israel.
Esperamos todos vocês. Avante!
SERVIÇO:
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza Audiência Pública.
Onde: Anexo III, Plenário 3 – Câmara dos Deputados.
Data: 26 de Novembro, às 10h.
Fonte: Assessoria do Deputado Professor Israel Batista (PV-DF)