Aconteceu na manhã desta terça-feira (26), Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, em cumprimento do requerimento feito pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Deputado Professor Israel Batista (PV-DF). A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, esteve presente na audiência ao lado de vários presidentes de entidades associativas que representam os servidores públicos para tratar sobre a Reforma Administrativa do Governo Federal.
O Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Comissão, abriu os trabalhos falando sobre a importância que a Comissão tem no papel de desenvolver e debater o tema, e ressaltou: “A proposta apresentada pelo Governo Federal é, na verdade, uma grande armadilha, que começou com o teto de gastos, passando pela Reforma Trabalhista e a recém aprovada Reforma da Previdência. Deste modo, o Poder Legislativo, em conjunto com a sociedade, deverá cumprir o importante papel de enfrentar um sério debate sobre o escopo de funcionamento do funcionalismo público. É essencial que todas as instâncias se unam em torno da discussão de um assunto de tamanha importância e impacto não só para o Governo, para a sociedade e, sobretudo, para os servidores públicos do nosso país.”
A atuação dos servidores públicos foi um dos temas abordados pelo Deputado Professor Israel Batista, bem como, a estabilidade, uma conquista da democracia que pode ser duramente atacada caso a Reforma Administrativa não seja revista e alterada pelas autoridades competentes. “Nós recusamos com veemência a estratégia de ‘vilanização’ do serviço público e a estratégia de consideração da estabilidade como um privilégio do servidor público. Não. A estabilidade é essencial para que o Estado Brasileiro atinja o seu máximo potencial e se torne um estado diferente e profissionalizado”, argumentou o Deputado.
Também foram discutidas, ao longo da reunião, outras mudanças que a referida Reforma pretende impetrar no serviço público, como a redução de salários e jornadas de trabalho. Fatos que podem gerar instabilidade e imprevisibilidade nas carreiras.
O Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) esteve presente na audiência e se colocou à disposição para fazer parte deste movimento de defesa e afirmou: “Considero que é fundamental a gente ter um grande ato, um grande encontro que reúna o conjunto dos defensores do serviço público e das estatais. Para que a gente possa fazer uma demonstração contundente para Deputados e Senadores que nós não aceitaremos esse desmonte completo que está sendo operado pelo Ministério da Economia. Essa demonstração de força, eu não tenho dúvida, pode ser um diferencial importantíssimo para que a gente barre essa agenda.”
Como foi anunciado recentemente pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, a Reforma Administrativa deve ser objeto de apreciação, de fato, no ano que vem. Por isso, a ANPPREV seguirá trabalhando de forma incisiva na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos do Brasil. Na certeza de que tal Reforma, da maneira como tem sido apresentada hoje, poderá trazer diversos riscos e prejuízos a toda sociedade.
Assim, mobilizamos a todos para que façam parte desta luta contra a Reforma Administrativa e enviem já seu e-mail para os Deputados, clicando aqui.
Vamos unir ânimos nessa batalha, criando assim, uma forte defesa contra todas essas injustiças que pretendem investir sobre o serviço público e, consequentemente, no desenvolvimento social e econômico do Brasil.
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