Aconteceu, na manhã desta terça-feira (11), audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal com a finalidade de debater sobre o Direito do Trabalho com foco na Reforma Administrativa. Na ocasião, a ANPPREV foi representada pela presidente Thelma Goulart.
Também participaram da reunião o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o presidente da Afipea-Sindical / BSB e organizador do estudo da Reforma Administrativa do Governo Federal, José Celso Cardoso Jr., além de outros presidentes de entidades que representam as carreiras do serviço público brasileiro, senadores e convidados.
Para abrir os debates, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), falou sobre o compromisso e trabalho que os servidores têm com a sociedade na prestação de serviços como saúde, educação, segurança pública, habitação, transporte, defesa nacional e previdência. Salientou o senador: “O seu trabalho visa atender, da melhor possível, a nossa gente com disposição, profissionalismo e imparcialidade. Acreditar no serviço público é acreditar que as coisas, em nosso país, podem ser resolvidas.”
A audiência também foi palco do lançamento do novo estudo da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em parceria com o Fonacate, intitulado “O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional”. Os organizadores do estudo, José Celso Cardoso, presidente da Afipea, e Bráulio Cerqueira contestaram alguns dos mitos que têm sido espalhados pelo Governo.
“Não houve uma explosão do gasto público com pessoal nos últimos anos. Na verdade, o gasto em relação ao PIB se mantém estável há décadas. Todos os argumentos que estão sendo colocados pelo governo se contrapõem à gênese da natureza democrática. Não existe um projeto de desenvolvimento por trás disso, é apenas uma ideia simplória de reducionismo”, disse Cardoso.
A ANPPREV reitera a importância da participação de todos em momentos como este e a necessidade de que a sociedade esteja a par de tudo que cerca o serviço público brasileiro.
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