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ANPPREV PARTICIPA DE REUNIÃO NO PARÁ: PAUTA HONORÁRIOS


Entidades e Procuradores se reuniram na tarde de ontem, em Belém
  29/01/2020
  09:28
  Atualizado em 29/01/2020 09:30




Ocorreu na tarde desta terça-feira (28), reunião com Procuradores Federais e Municipais, no Auditório Sede da AGU, em Belém. A ANPPREV esteve presente e foi representada pelo Diretor de Finanças e Patrimônio José Maria dos Santos Rodrigues Filho.

Outras entidades representantes da carreira como Anafe e Anpm também participaram da programação, além de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Municipais e da Consultoria Jurídica da União.

A pauta principal foi a discussão sobre os Honorários Advocatícios, sobretudo, o PL 6381/19 que está em discussão na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

Ao longo da programação, os presentes deliberaram sobre estratégias e medidas que podem ser adotadas contra o PL, que tem por objeto central a revogação de dispositivo do CPC que versa sobre o pagamento de honorários de sucumbência.

Na ocasião, foi definido também que serão agendadas reuniões com parlamentares do estado para dialogar sobre o assunto. Para isto, algumas pessoas e grupos foram nomeados para entrar em contato com os gabinetes e providenciar os agendamentos necessários para a tratativa.

Na opinião de José Maria a reunião foi muito objetiva e proveitosa. A ANPPREV seguirá acompanhando de perto todos os desdobramentos desta pauta. O objetivo da Associação é trabalhar para defender os honorários que são prerrogativas investidas aos membros da carreira.

Na próxima sexta-feira (31), o Movimento Nacional pela Advocacia Pública realizará reunião na Sede da OAB-CE, a partir das 16h. A ANPPREV mobiliza a todos os associados locais para participarem deste evento e ajudarem na luta contra o PL 6381/19.









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