A ANPPREV recebeu nesta terça-feira, 12 de julho, em sua sede nacional, em Brasília, o deputado André Figueiredo (PDT/CE). O encontro teve como objetivo apresentar e discutir uma série de demandas dos advogados públicos, ativos e aposentados, com o parlamentar, que é relator do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal.
Foi discutida na reunião a relevância da Advocacia Pública para o país, para o seu desenvolvimento e para a defesa do Estado. Também foi abordada a importância do equilíbrio do tratamento dispensado para as carreiras que integram as Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública -, e, ainda, para a Magistratura.
Foi exposto ao deputado André Figueiredo o trabalho desenvolvido pelos advogados públicos na defesa do patrimônio público e do Erário, bem como a importância do trabalho desta categoria profissional para a viabilização das políticas públicas.
Outro ponto abordado pela ANPPREV foi a necessidade de uma justa distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos ativos e aposentados, tema inclusive abordado pelo Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco, na última sessão do Grupo de Trabalho. A conversa avançou ainda em relação aos pensionistas, e a ANPPREV demonstrou sua preocupação, observando que já está se debruçando sobre o tema, envolvendo a necessidade de se estudar formas de serem contemplados, uma vez que hoje, não fazem jus a nenhuma parcela dos honorários.
O deputado André Figueiredo se mostrou atento e interessado em aprofundar o conhecimento acerca das variadas demandas, deixando claro que o GT buscará, de fato, o fortalecimento da Advocacia Pública Federal. O relator do Grupo de Trabalho enalteceu o brilhante trabalho desenvolvido pelos procuradores federais, Ministro Bruno Bianco Leal e Dr. Miguel Cabrera Kauam, à frente da Advocacia Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, respectivamente.
O deputado assegurou que será evitada qualquer “surpresa” que impacte negativamente o trabalho da AGU. "Nada será feito sem uma discussão exaustiva com a categoria. Não pretendo polemizar e, onde não for possível consenso, iremos avançar discutindo. O caminho desse GT vai passar pela construção de um texto que será bom para a carreira", garantiu.
O parlamentar informou que pretende agendar novas audiências públicas do Grupo de Trabalho para agosto e setembro, com a intenção de ouvir representantes das associações, e que ouvirá também o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), para que este esclareça as questões do rateio dos honorários.
Além dos pontos levantados, outra questão a ser defendida pela ANPPREV gira em torno da inclusão da Procuradoria-Geral Federal e da carreira de procurador federal na Lei Complementar da Advocacia-Geral da União.
Estiveram também presentes, a Presidente Maria Santíssima Marques, as diretoras Ana Dorinda Adsuara e Lira Lopes Melo, o assessor parlamentar da Presidência, Roberto Giffoni, o ex-presidente da ANPPREV, Antônio Rodrigues da Silva, e o associado e ex-Procurador-Geral Federal, Weber Holanda Alves.
Após a reunião, foi oferecido um almoço ao deputado André Figueiredo, em clima de descontração e integração.
