A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, compôs a comitiva de representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado que se reuniu, por videoconferência, com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, nesta terça-feira, 7 de julho. O encontro, que marcou a retomada do diálogo entre servidores e governo, trouxe avanços em pautas sobrestadas e perspectivas para retomada das atividades presenciais na Administração Pública.
Os representantes das carreiras listaram instruções normativas e decretos que, nos últimos anos, restringiram direitos dos servidores e pediram, com vistas ao aperfeiçoamento profissional dos quadros, especialmente, a revisão do Decreto 9.991/2019, que limitou o número de licenças capacitação. Diante do pleito, o secretário Wagner Lenhart se comprometeu a elevar esse percentual de 2% para 5%. Ele também concordou em reduzir o horário de almoço, previsto no Decreto 1.590/95, pela metade. A mudança, de 1h para 30 min, trará maior flexibilidade para o servidor no cumprimento da jornada quando as atividades presenciais retornarem.
Sobre o retorno, o secretário afirmou que o Ministério da Economia divulgou um comunicado estabelecendo exigências e diretrizes para que cada órgão avalie a hora certa e as condições necessárias, e mantém atenção ao posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o afastamento de servidores que compõem o grupo de risco, como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas. Mas nem todos que estão fora desses grupos devem voltar às atividades presenciais. Isso porque a SGP estuda formas de ampliar o teletrabalho no serviço público no pós-pandemia.
O secretário afirmou que órgãos que já haviam regulamentado o trabalho à distância, como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e Agências Reguladoras, serão exemplos para formulação do modelo.
No entanto, os dirigentes do Fórum ressaltaram que o projeto deve se ater às especificidades de cada carreira e se preocupar em prestar apoio psicossocial, com vistas à manutenção da saúde mental dos servidores. Lenhart sugeriu, então, nova reunião com o Fonacate para tratar exclusivamente desse tema.
Antes de passar ao próximo item da pauta, o secretário elogiou o desempenho dos servidores em trabalho remoto, por ocasião da pandemia de Covid-19. “É incrível a resposta positiva que obtivemos em vários órgãos. Conseguimos manter a Administração Pública funcionando – e muito bem – em meio à crise sanitária, com servidores se dedicando e dando continuidade ao trabalho”, destacou.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Atentos à movimentação para a retomada do projeto de reforma administrativa, o que deve ocorrer após o fim da pandemia, os representantes cobraram a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que versa sobre as carreiras de Estado. Lenhart concordou que este é um desafio que precisa ser enfrentado. “Acredito que temos que regulamentar as atividades de Estado, seguindo exemplos de outros países, observando as carreiras que realmente são típicas, assim como precisamos definir um projeto de avaliação de desempenho”, disse.
Em uma nova contribuição para o debate, o Fonacate lançou, durante o encontro, os três primeiros “Cadernos da Reforma Administrativa”. Os temas tratados nas publicações são: produtividade e caminhos para o crescimento econômico no Brasil; o ciclo laboral no setor público brasileiro e a regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve o setor público.
Por fim, as entidades questionaram a demora para concessão de aposentadorias após Emenda à Constituição 103, da reforma da Previdência. O secretário reconheceu a existência de falhas e disse que o Ministério da Economia está fazendo os ajustes necessários. Para acelerar o atendimento aos pedidos pendentes, ele solicitou que os casos sejam encaminhados à SGP.
