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ANPPREV sedia Assembleia Geral do Fonacate

  10/04/2024



A ANPPREV sediou, na tarde dessa terça-feira (9), a Assembleia Geral do Fonacate. No encontro, que reuniu dirigentes das entidades de membros das carreiras típicas de Estado, representaram a Associação a presidente Maria Santíssima Marques e o diretor de Finanças e Patrimônio Aluízo Lucena.

A presidente da ANPPREV abriu a reunião agradecendo a oportunidade de sediar a Assembleia e ratificando que a Associação está à disposição para receber as entidades parceiras. Maria Santíssima enfatizou a importância das ações do Fonacate para os servidores públicos e parabenizou o presidente do Fórum, Rudinei Marques, pelo trabalho à frente do Colegiado.

A assessoria parlamentar do Fórum apresentou os informes sobre a tramitação da PEC 6/2024, chamada de PEC Social, que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a gradativa redução da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Na ocasião, foram escolhidos, ainda, os representantes do Fonacate para reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre eles, a ANPPREV. Além disso, outros temas como o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público, a pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a proposta para atuação conjunta contra a desoneração da folha de pagamento das empresas que se utilizam desse benefício fiscal compuseram o debate entre os presentes.




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