As entidades de classe que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAUNI, ANPPREV/SINPROPREV, ANPAF, APBC, ANAJUR, APAFERJ e SINPROFAZ) vêm na forma dos §§ 1º e 2°, do Art. 4°, da Lei n° 7.783/89:
a) considerando a significativa defasagem salarial entre as carreiras da Advocacia Pública Federal e as demais funções essenciais à justiça, o que ainda tem gerado grave desequilibrio na adequada promoção da defesa da União em juízo;
b) considerando o recente aumento salarial percebido pelos magistrados federais e procuradores da República, ampliando ainda mais a defasagem salarial entre os membros das funções essenciais à justiça;
c) considerando o descumprimento por parte do Governo Federal do acordo salarial firmado em novembro de 2007 entre as entidades integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o que motivou a greve liderada pelo Fórum Nacional, em 2008, que culminou com a parcial recuperação dos subsídios.
d) considerando o avanço nas negociações salariais com o Governo Federal e as carreiras da Polícia Federal;
CONVOCAR para o dia 2 de dezembro de 2009, em Assembléia-Geral, quarta-feira, às 15h, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, em Brasília (DF), os seus associados, bem como recomendar que as suas representações Estaduais realizem suas Assembléias para:
a) deflagração da Campanha Salarial 2009-2010;
b) aprovação da pauta de reivindicação salarial;
c) deliberação sobre as ações futuras de fortalecimento da mobilização salarial;
d) outros assuntos de interesse da classe.
Brasília, 24 de novembro de 2009.
FORUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
(ANAUNI, ANPPREV/SINPROPREV, ANPAF, APBC, ANAJUR, APAFERJ e SINPROFAZ)