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ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. (Thelma Goulart)

  27/01/2020
  09:10
  Atualizado em 27/01/2020 10:50




A PGF foi criada em 2002 e até hoje não mantém os assentamentos funcionais e os serviços de pagamento de muitos dos seus membros procuradores federais.
Ja há mais de 17 anos vem deixando esse encargo para autarquias e fundações que nem se sabe porque ainda concordam com esse ônus já que não possuem nenhum vínculo com tais procuradores.

A justificativa da PGF é a lei
10.480, que em 2002 criou seu quadro próprio mas, por razões administrativas e financeiras, estabeleceu, no parágrafo 13 do artigo 10 introduzido pela lei 11.098/2005, que autarquias e fundações promoveriam o devido apoio à sua instalação. À época a medida mostrou-se razoável porque, com quadro próprio, mas sem autonomia administrativa e financeira (que só veio muito depois), apoios à PGF eram mesmo necessários.

Ocorre que já se passaram 17 anos e no decorrer desse tempo a PGF já se tornou, há muito, independente, inexistindo hoje qualquer motivo para que seus membros permaneçam dependentes de órgãos aos quais não pertencem para ter acesso a suas pastas funcionais, receber seus vencimentos e, mais grave, ter direito a planos de saúde.

Pois foi porque muitos anpprevianos estão nessa situação, a maioria no INSS, que a ANPPREV esteve reunida com o Presidente do INSS, o Vice-Ministro da AGU e o Diretor da SGA/AGU solicitando providências.

A resposta, apenas parcial, veio agora na forma dos ofícios anexos.
O INSS informa que a questão é da alçada da AGU e a AGU alega que o problema é complexo e que precisa de mais tempo para estudá-lo, mas que, considerando a gravidade da questão dos planos de saúde, conseguiu para os anpprevianos acesso a um dos seus cinco convênios de saúde, o da Qualicorp.

Agradecemos as respostas, que demonstram interesse e empenho mas que, porém, não sao suficientes.
O prejuízo aos procuradores que se encontram até hoje com suas vidas funcionais presas a autarquias e fundações é evidente e se agrava na medida em que não lhes é permitido sequer acesso aos planos de saúde da sua própria casa, a AGU.
Além do constrangimento de depender de recursos humanos estranhos ao órgão ao qual são funcionalmente vinculados, ainda são obrigados ao prejuízo de não terem sua saúde protegida nas mesmas condições que seus demais colegas.
Essa situação lhes causa prejuízos pessoais, enfraquece a carreira de procurador federal e expõe a PGF.

Destarte, cumprindo o compromisso de transparência em todos os nossos atos, divulgamos aos anpprevianos as respostas anexas e comunicamos que as diligências da associação para a solução da questão permanecem. Novas reuniões já estão sendo agendadas e continuaremos envidando todos os nossos esforços, inclusive na via judicial, se necessário.

Clique aqui e acesse o Ofício Nº 112

Clique aqui e acesse o Ofício Nº 056









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