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IMPOSTO DE RENDA

Bolsonaro veta novos adiamentos para entrega da declaração do IR

  06/05/2021



Portal Uol


O presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) seguiu a recomendação do Ministério da Economia e vetou um novo adiamento para entrega da declaração do Imposto de Renda. A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso, estendia para 31 de julho a data limite.

Com isso, a entrega da declaração e o pagamento da primeira cota do imposto ficam mantidos para o próximo dia 31 de maio.

De acordo com a nota enviada pelo governo federal, a proposta não foi aceita "por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos". O Projeto de Lei nº 639 previa autorização ao recolhimento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho, sem acréscimo de ou qualquer tipo de penalidade.

Para o governo, a decisão poderia ter como consequência um fluxo de caixa negativo — ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições. O Ministério da Economia considera, também, que isso prejudicaria a arrecadação da União, dos estados e municípios, "por impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".

Em abril, a Receita Federal alterou o prazo inicial que era 30 de abril para 31 de maio. A decisão tinha como objetivo suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19.





    

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