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LEGISLATIVO

Câmara deixa reforma administrativa para depois e dá preferência a Precatórios


Proposta que estabelece teto para precatórios deve ser votada até o fim da próxima semana, diz Lira
  14/10/2021



IG Economia

A Câmara dos Deputados deixou a reforma administrativa para segundo plano e elevou sua preferência em aprovar a PEC dos Precatórios, medida que aliviará os cofres públicos em 2022. A proposta é uma alternativa para liberar verba para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que pretende colocar o projeto em pauta na próxima semana. Lira vê que o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) passará com tranquilidade pela comissão que estuda o tema.

Entretanto, partidos de oposição querem barrar a proposta no plenário e, na visão de congressistas, será necessário negociar trechos do texto para obter apoio de opositores do presidente Jair Bolsonaro. Por se tratar de alteração na Constituição Federal, será necessária a aprovação de dois terços das duas Casas Legislativas para o projeto ser aprovado.

A ideia do governo federal e do relator é criar um teto para precatórios, considerando o valor gasto com dívidas judiciais em 2016 e reajustando a verba pela inflação. Com isso, o teto para gastos em precatórios em 2022 ficaria em R$ 39 bilhões, menos da metade do valor da dívida total para o ano (R$ 89 bilhões).

A manobra sobre precatórios acontece em meio à necessidade do governo federal em aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições. Para isso, a ala política sugeriu uma reformulação no Bolsa Família, com reajuste das parcelas para R$ 300 e o aumento de beneficiários.





    

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