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LEGISLATIVO

Comissão especial da PEC dos Precatórios é instalada


Deputado Diego Andrade (PSD-MG) é eleito o presidente e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da matéria
  22/09/2021



Foi instalada nesta quarta-feira, 22 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que trata sobre o pagamento de precatórios. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito presidente do colegiado. Para a relatoria foi nomeado o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Hugo Motta, o parecer do será produzido a partir do diálogo entre parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, dentre outros. "Sabemos o impacto que o trabalho desta comissão terá no Orçamento de 2022”, declarou o relator.

A comissão, formada por 34 titulares e 34 suplentes, se reunirá na próxima segunda-feira, 27, para definir sobre as audiências públicas. De acordo com o presidente, o prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões a contar a partir desta quinta-feira, 23.





    

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