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NOTA DA PRESIDENTE

Congelamento de salários


Por Thelma Goulart
  02/06/2021



Estão em curso no parlamento vários projetos pretendendo que servidores públicos “doem”  seus salários para o enfrentamento de crises.

Alguns existiam desde antes da covid-19 mas a maioria surgiu em razão dela, como  o PL 1144/20, que sugere reduções de até 50% sempre que for decretado estado de calamidade pública e financeira; o PL 1140/20, que propõe a criação de um fundo emergencial constituído por 30% da remuneração de todo servidor que receba acima de dez mil reais; o PLP 83/20, que sugere reduções por 3 meses; o PL 992/20, que requer a suspensão de benefícios incorporados cuja soma supere o teto constitucional; e a INC 209/20, que reclama do presidente da República a iniciativa de redução salarial nos três Poderes.
 
É baixa a probalidade de que projetos assim sejam aprovados já que PLs e PLPs não são o meio adequado para propor redução salarial de servidores. Porém, é bom se preocupar pois reduzir vencimentos de servidores é um desejo antigo e quando a covid-19 se disseminar virá a recessão e não há dúvida de que servidores continuarão sendo os culpados e a solução.

Neste sentido muitas categorias se sentiram vitoriosas com a aprovação, ontem, da PEC 10/19, que facilitou as ações de enfrentamento à covid-19 sem mexer nos salários do funcionalismo, como pretendia o Partido NOVO com suas emendas de redução em até 50% sempre que fosse instituído regime extraordinário fiscal em estados de calamidade pública; e ficaram confortáveis com a aprovação do PLP 39/19, que ao prever auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, determina tão somente o congelamento de salários até 12/21.

O seu raciocínio é que mesmo que seja ruim existir uma lei congelando salários, isso não quer dizer que sem ela haveriam aumentos já que reajustes salariais no funcionalismo não existem no horizonte há tempos e o STF já decidiu que eles só serão devidos se houver previsão orçamentária.

Assim, entendem que em tempos de crise política, econômica, fiscal e sanitária a melhor estratégia é trocar as lutas por aumentos pelas lutas de preservação do que se tem, lembrando que servidores jamais deixaram de ser o bode expiatório de crises e que ainda estão em curso grandes ameaças como as PECs 423/18 e 438/18, que preveem que quando ultrapassada a regra de ouro sejam reduzidas a jornada de trabalho e os vencimentos de servidores, além das demissões, extinção de cargos e cobrança suplementar de contribuição previdenciária; e as PECs 182/19, 186/19 e 188/19, que, considerando o servidor o “vilão” das contas públicas e em franca incompatibilidade com o sentido de proteção aos agentes públicos assegurada na Magna Carta, propõem o afastamento da garantia de irredutibilidade de vencimentos com fins de ajuste fiscal.

Quem duvida que depois da covid-19 virá uma grande  recessão e projetos assim serão a pauta principal?

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/06/socorro-emergencial-a-estados-e-municipios-vai-a-sancao





    

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