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REFORMA ADMINISTRATIVA

Consultor legislativo analisa conteúdo e constitucionalidade da PEC 32/2020


Em Nota Técnica, Luiz Alberto Santos projeta desmonte do Estado
  04/06/2021



Em parceria com a Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, que presta serviços à ANPPREV, o consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos produziu Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - com foco no conteúdo e constitucionalidade da matéria.

Ao longo do texto, o autor faz críticas a alguns pontos, como os que tratam sobre os vínculos de trabalho na Administração, formas de ingresso ao serviço público, acumulação de cargos, regime jurídico e estabilidade.

Segundo Luiz Alberto, a proposta, com o pretexto de "corrigir distorções", promove o desmonte do Estado. "Poucas vezes se viu o Poder Legislativo diante de proposição tão mal construída e elaborada, e com tantas possibilidades de danos potenciais ao Estado e à sociedade, embora travestida do rótulo de reforma e com um discurso moralista” destaca.

Leia a nota na íntegra aqui.





    

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