No início do mês de setembro, a Advocacia Geral da União divulgou um número expressivo de 2.000 processos pendentes desde 2012 na instituição, que foram zerados pelos os consultores em apenas 7 meses da nova gestão.
Sabe-se que a AGU atua na consultoria jurídica da administração direta do Poder Executivo, bem como na defesa das funções essenciais à justiça. Além disso, a Advocacia preza pelo cumprimento das políticas públicas do país.
O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o resultado prático da medida é a CGU trabalhar, a partir de agora, com processos que terão prazo menor para manifestação. “Hoje a Consultoria-Geral da União, pela primeira vez na história, trabalha com processos com atividades abertas apenas no ano correspondente. É uma alegria para mim, o que demonstra o comprometimento de toda a CGU na resolução não só segura, mas também célere de todas as demandas e questões jurídicas a ela submetidas”, elogiou.
Também ressaltou em suas redes sociais: “Políticas públicas não podem ficar paradas, obras públicas não podem deixar de se encaminhar à espera de definições legais. A grande finalidade é dar segurança jurídica para toda a sociedade!”
A AGU nasceu por força da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 131 que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente. A ANPPREV, como uma das associações representantes das carreiras da AGU, se manifesta proativamente engrandecendo o feito que trará mais qualidade e celeridade nas consultorias prestadas pelo órgão.
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Fonte: AGU