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CONGELAMENTO SALARIAL

Demora na sanção do PLP 39/2020 abre brecha para concessão de reajustes nos estados


Projeto, aprovado pelo Senado no último dia 6, ainda aguarda chancela da Presidência da República
  15/05/2020
  Atualizado em 15/05/2020



O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39 de 2020 —  que congela salários até dezembro de 2021, em contrapartida à liberação de auxílio financeiro emergencial a estados e municípios ­ —  aprovado pelo Senado Federal no dia 6 de maio, ainda aguarda pela sanção presidencial. Em entrevistas concedidas à imprensa, logo após a conclusão da tramitação no Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, avisou que faria vetos aos artigos que permitiam a concessão de reajustes para categorias “envolvidas diretamente no combate à Covid-19”, em linha com orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, o protelamento da sanção pode abrir brechas ou ser, justamente, uma estratégia para atender a pleitos de categorias específicas.    

Nesta quarta-feira, 13 de maio, o Senado autorizou aumento salarial para bombeiros e policiais do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima. Também nessa semana, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou projeto que prevê reajuste de até 90% nas gratificações de servidores comissionados. Chama atenção, ainda, a criação pelo Ministério da Defesa de uma comissão para discutir a remuneração de militares das Forças Armadas, no dia 5 de maio. Tudo isso, enquanto os servidores públicos do Executivo Federal são chamados, quase que diariamente, a dar “sua cota de sacrifício”.

A ANPPREV tem convicção que todas as categorias do serviço público são essenciais para o enfretamento à crise provocada pelo novo Coronavírus e que esses profissionais, na linha de frente ou na retaguarda, já estão se sacrificando para atender à demanda crescente da sociedade. No que diz respeito aos efeitos do PLP 39/2020, a Associação estuda, em conjunto com as demais entidades representativas das carreiras de Estado, a possibilidade de judiciliazação da questão.





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