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LEGISLATIVO

Eleições devem travar reformas no Congresso em 2022


Reformas como a do imposto de renda e administrativa não devem ser deliberadas antes do pleito
  03/01/2022



Portal 360

As eleições federais são só em outubro desse ano, mas os efeitos do pleito serão sentidos o ano todo. No Congresso, projetos considerados impopulares não devem avançar porque os políticos querem reduzir ao máximo o risco de rejeição com os eleitores.

Puxando a lista das medidas que ficarão só para depois do 2º turno ou para o 1º ano do próximo governo estão as reformas tributária e administrativa. A 1ª quer simplificar os impostos federais e estaduais, já a 2ª muda regras para os funcionários públicos.

Tanto a reforma tributária ampla (PEC 110 de 2019), que unifica impostos nos níveis federal e estadual, tem a simpatia pelo menos dos senadores. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu que o texto será o 1º que os senadores analisarão na volta do recesso, mas a medida está longe de ser consenso para aprovação.

Já a reforma do Imposto de Renda, que também está no Senado, deve avançar só se houver um grande movimento do governo pela aprovação. O que é improvável, porque o Planalto está sem líder na Casa desde que Fernando Bezerra (MDB-PE) deixou o cargo, e porque o relator apresentou um novo projeto só para atualizar a tabela do imposto.

Já a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32 de 2020, da reforma administrativa, aprovada na comissão especial da Câmara em setembro, precisa passar por 2 turnos no plenário da Casa. A proposta, entretanto, enfrenta resistência de congressistas e pressões de funcionários públicos.

Outra medida que não deve sair do lugar em 2022 é a privatização dos Correios, que passou pela Câmara, mas está estacionada no Senado. Ainda antes do recesso congressual, senadores já davam a ideia como enterrada.

Eleições e incerteza

É muito pouco provável que qualquer projeto no Congresso seja analisado caso não haja acordo sobre seu conteúdo. Os congressistas devem esvaziar os corredores das Casas mais cedo que o habitual porque estarão envolvidos com os planejamentos de campanha.

Desta forma líderes das duas Casas devem optar por levar à pauta medidas com pouca controvérsia. É incerto quais projetos de fato podem avançar em 2022, mas há textos que aparecem sempre  como prioridades do Executivo e do Legislativo. Eis um resumo: 





    

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