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REFORMA ADMINISTRATIVA

Especialista analisa contratação temporária no contexto do substitutivo à PEC 32/2020


Em Nota Técnica, Luiz Alberto dos Santos destaca impactos de mudanças promovidas pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA)
  09/09/2021



Em parceria com a Queiroz Assessoria, que presta serviços à ANPPREV, o advogado, consultor legislativo e sócio da Diálogo Institucional, Luiz Alberto dos Santos, produziu Nota Técnica sobre a contratação temporária no setor público no contexto da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa - e, mais especificamente, do substitutivo apresentado à matéria pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA) na última semana.

O material traz uma análise dos avanços promovidos pelo relator ao texto original da PEC e dos perigos ainda constantes. Conforme explica Luiz Alberto, em um dos casos, a nova redação amplia a exigência do processo seletivo, porém aumenta também as possibilidades de recontratação.

O autor destaca, ainda, a necessidade de mais diálogo sobre a matéria e fala das perspectivas para os embates no Legislativo. "Trata-se de tema complexo, com inúmeras repercussões. É previsível que o Poder Executivo venha a exercer pressões sobre o Relator e a Comissão Especial, visando resgatar sua proposta original, e eliminar as ‘travas’ propostas, mas preservado as flexibilidades previstas pelo Relator", afirma.

Leia aqui o documento na íntegra.





    

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