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24 DE JANEIRO

Feliz Dia do Aposentado!


Direito à aposentadoria, hoje concedido a todo trabalhador brasileiro, remonta uma luta histórica
  24/01/2021
  Atualizado em 01/03/2021



Hoje, 24 de janeiro, é lembrado o Dia Nacional do Aposentado. O direito à aposentadoria, hoje concedido a todo trabalhador brasileiro, remonta uma luta histórica. Em 1923, o advento da Lei Eloy Chaves inscrevia no arcabouço jurídico o que mais tarde viria a ser aperfeiçoado, resultando na nossa atual Previdência. A Lei impunha que cada companhia ferroviária deveria depositar um valor mensal na chamada Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) de seus funcionários.

Mas conseguir isso não foi fácil. As primeiras décadas do século XX foram marcadas pelo levante dos ferroviários em busca direitos trabalhistas. Nesta conjuntura, o deputado federal Eloy Chaves era o responsável por intermediar os conflitos entre os empresários e grevistas e, posteriormente, levaria o projeto de aposentadoria ao Congresso Nacional. "Este é apenas um pequeno degrau de uma longa escada", afirmou o parlamentar.

Ao longo dos anos, outros setores foram conquistando o mesmo direito e abrindo, em cada ramo, as próprias CAPs. Em 1933, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's), passando a gerir as Caixas de Aposentadorias e Pensões de diferentes categorias profissionais. Em 1966, houve a unificação das CAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, em 1990, dois anos após a promulgação da Constituição Cidadã, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade cuja história se confunde com a história de nossa Associação.

A ANPPREV deseja a todos os procuradores e advogados públicos federais aposentados um feliz dia e reafirma o compromisso de seguir lutando em defesa de seus direitos, inspirada na luta daqueles que nos antecederam e fizeram tanto pelo nosso país.

Feliz dia do aposentado!

Assista a nossa homenagem abaixo.  

 





    

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