O diretor de Finanças e Patrimônio da ANPPREV, Aluizo de Lucena, e outros representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, em assembleia geral, na tarde desta terça-feira, 9 de agosto. Na ordem do dia, a continuidade das discussões acerca de uma série de demandas da classe e a avaliação de estratégias de atuação em cada uma das frentes.
Durante o encontro, o Fonacate recebeu o diretor-presidente, Cristiano Heckert, e a gerente comercial da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Sandiscleia Gutierrez. Na oportunidade, Heckert falou sobre a governança e as perspectivas de futuro da Funpresp e respondeu algumas perguntas das lideranças presentes.
Em sua intervenção, Aluizo questionou o representante da Fundação acerca das vantagens de uma eventual migração de regime previdenciário - inclusive no que se refere a benefícios como pensão por morte - e do acompanhamento da entidade à tramitação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção do servidor pelo Regime de Previdência Complementar. Heckert argumentou que, em especial após as mudanças promovidas pela mais recente reforma previdenciária, a opção pela Funpresp se tornou mais atrativa. Observou, ainda, que é possível, sob demanda das afiliadas ao Fórum, promover um evento amplo, com o objetivo de apresentar melhor a Funpresp e esclarecer dúvidas de servidores. As partes consentiram, então, em estabelecer o mais breve possível uma data para a realização da atividade.
Sobre a MP 1.119/2022, o diretor-presidente informou que a Funpresp acompanha os debates no Legislativo e mantém conversas com parlamentares, de modo a garantir a aprovação do texto “nos melhores termos” para aqueles que aderirem à previdência complementar. A matéria vem sendo acompanhada de perto também pelo Fonacate, que articulou junto a deputados e senadores a apresentação de 18 emendas ao texto no âmbito da Comissão Mista do Congresso Nacional. As sugestões de alteração à MP visam, dentre outros pontos, garantir aos servidores que migrarem agora o direito ao benefício especial nos mesmos parâmetros daqueles que migraram em anos anteriores.
Ainda na pauta da assembleia, a série de encontro com presidenciáveis. O Fonacate segue buscando contatos com as campanhas dos candidatos à Presidência da República, com a intenção de apresentar a Carta de Princípios e debater o fortalecimento do serviço público. Vale lembrar que no último dia 13 de julho, o Fórum se reuniu com o coordenador do programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Aloízio Mercadante (relembre aqui).
A Carta (saiba mais aqui), que elenca diretrizes como: o respeito à estabilidade e aos direitos previdenciários dos servidores, ativos, aposentados ou pensionistas; a regulamentação da Convenção 151 da OIT; e a redução dos cargos de livre nomeação e das terceirizações no setor público, será disponibilizada para endosso também aos postulantes a outros cargos eletivos.
Por fim, as lideranças do Fórum debateram a atuação diante do Projeto de Lei (PL) 252/2003, que dispõe sobre as normas gerais relativas aos concursos públicos. Conforme destacou a assessoria jurídica, o texto, que retornou ao Senado Federal após alterações por parte da Câmara dos Deputados, está longe de atender aos interesses dos servidores e dos candidatos a cargos na Administração Pública e demanda uma “grande modernização”. Com base no parecer jurídico, as entidades produzirão um documento a ser entregue aos senadores, elencando as inconsistências do PL, desde o que se refere à etapa inicial da seleção até o estágio probatório.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), parceira do Fonacate, já manifestou a intenção de produzir um novo projeto de lei geral dos concursos, com a contribuição das entidades representativas do funcionalismo.
