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Fonacate denuncia Guedes à Comissão de Ética Pública


Fórum, integrado pela ANPPREV, pede apuração por violação ao Código de Conduta da Alta Administração, no caso das offshores
  06/10/2021



Por Eduardo Rodrigues

Agência Estado 

Brasília, 06/10/2021- O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) irá protocolar nesta quarta-feira uma denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, junto à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, pela manutenção de uma conta em paraíso fiscal. No documento, a entidade pede que sejam tomadas as medidas cabíveis para a apuração de violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa, e aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

“Para além de ilegal, é imoral e desonesto que o Ministro da Economia, o qual já acusou servidores públicos de serem ‘parasitas’ do Estado, mantenha a gestão de ativos milionários em contas de paraísos fiscais no exterior e, ainda, que são valorizados de forma instantânea por variações cambiais diretamente influenciadas por suas decisões como agente público, permitindo-o, assim, lucrar milhões de reais sem qualquer esforço”, argumenta o Fonacate, que é composto por 37entidades nacionais associativas e sindicais representativas de mais de 200 mil servidores dos poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público.

Para os denunciantes, a revelação em reportagens nesta semana de que Guedes mantém aberta uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas enseja um notório conflito de interesses, já que o ministro tem acesso a informações privilegiadas e detém poderes de decisão, formulação e influência sobre políticas capazes de afetar valor e cotação de investimentos financeiros.

O documento argumenta que a legislação é clara ao classificar como conflito de interesses a prática de atos, pelo agente público, que possam beneficiar pessoa jurídica de que participe, bem como é vedado o seu investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual tenha informações privilegiadas. “É notório, assim, que para além da expressa vedação legal, por imperativo ético, o sr. Paulo Guedes deveria ter se desvinculado da gestão da referida offshore a partir da sua posse no cargo público”, acrescenta a denúncia.

O Fonacate alega ainda que a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes à Comissão de Ética Pública em janeiro de 2019 é “anterior à tomada de conhecimento público deste escândalo”.

Os advogados de Guedes informaram na noite de ontem que irão protocolar uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com esclarecimentos sobre a existência dessa offshore. A defesa afirmou que o ministro "jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".

Na segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de 'pré-inquérito' que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado.





    

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