Reajuste garantido. A presidente, Maria Santíssima Marques, e o diretor de Finanças e Patrimônio da ANPPREV, Aluizo de Lucena, participaram, nesta sexta-feira, 28 de abril, de solenidade no Palácio do Planalto em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2023 e assinou a Medida Provisória (MP) 1.170/2023 (veja aqui), garantindo a efetivação da recomposição de 9% para os servidores ativos e aposentados, bem como para os pensionistas do Poder Executivo.
O PLN, que fez adequações ao Orçamento de 2023 com vistas à concessão do reajuste, havia sido aprovado pelo Congresso na última quarta-feira, 26.
A solenidade desta sexta-feira contou ainda com a presença de parlamentares e ministros de Estado. O Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, representou a AGU na oportunidade. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, celebrou não apenas a efetivação do "reajuste depois de anos de congelamento salarial, mas a retomada do diálogo” entre o governo e os servidores federais. "Esse país só vai superar seus imensos desafios, na medida em que o serviço público for fortalecido e valorizado", concluiu.
"Em um tempo recorde a gente conseguiu garantir o reajuste", lembrou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo a titular do MGI, a mesa de negociação foi vitoriosa e cumpriu seu papel nesta etapa emergencial, mas não se encerrou, e a agenda de diálogos será retomada em breve. “A mesa é uma demonstração clara de que o governo não vê os servidores como parasitas”, ponderou e acrescentou: "Que a gente possa ter relações de trabalho de muita escuta e de muito diálogo. Nem sempre estaremos contentes com todas as negociações, mas será um canal sempre aberto à escuta e à discussão", concluiu.
O presidente da República iniciou o seu discurso parabenizando as entidades representativas e a equipe do MGI, que conseguiram, de maneira democrática, chegar a um acordo por meio da mesa negocial. Além da recomposição remuneratória, como política de valorização do setor público, Lula também admitiu a necessidade da realização de novos concursos. "Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país no mundo, você precisa contratar. Não é porque estamos no mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que vamos prescindir do ser humano” enfatizou.
A MP que trata do reajuste entra em vigor no dia 1º de maio. Os novos valores serão pagos ao funcionalismo a partir de junho.
Assista aqui à solenidade desta sexta-feira na íntegra.
