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PANDEMIA

Ministério da Economia publica novas orientações para trabalho de servidores


Instrução Normativa estabelece regras sobre trabalho remoto e presencial
  29/03/2021
  Atualizado em 20/04/2021



Na última quinta-feira, 25 de março, foi publicada do Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n.º 37, com diretrizes aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para o retorno gradual dos servidores públicos federais ao trabalho presencial.

A IN autoriza o retorno, desde que constatadas as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública necessárias, não poderá ser excedido o limite de 30% da capacidade máxima física da repartição, devendo ser mantido um distanciamento mínimo de um metro entre cada servidor. Já em locais compostos por gabinetes de secretarias, secretarias-executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes, o número máximo de servidores não poderá passar de 50%.

Serão priorizados na manutenção do trabalho remoto servidores e empregados públicos que utilizam transporte público coletivo.

Nas unidades localizadas em cidades onde houver: restrições de circulação; antecipação de pontos facultativos e feriados; observância dos protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias locais, todos os servidores deverão ser mantidos em trabalho remoto. 

O órgão ou entidade deverá disponibilizar no canal oficial a informação sobre a quantidade de servidores em trabalho presencial, remoto ou em programa de gestão.

Veja aqui a IN na íntegra.





    

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