A ANPPREV acompanhou na tarde de hoje (13/06) a reunião de instalação da Comissão Mista da MP 783, a qual veio substituir a MPV 766, alcunha de Refis.
A Comissão elegeu o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) como presidente da Comissão e o deputado José Rocha (PR/BA) como vice-presidente. O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG), relator da MPV 766, notório devedor da Fazenda e cujo parecer foi cercado de irregularidades, foi, novamente, designado relator e o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) será o relator-revisor.
O vice-presidente convocou reunião da Comissão para a próxima terça-feira (20), às 14h30, para apresentação do Plano de Trabalhos do relator, ao que o Presidente da ANPPREV, Antonio Rodrigues, iniciou tratativas no Congresso a fim de impedir o avanço de emendas e dispositivos que possam prejudicar os honorários sucumbenciais.
Veja aqui a composição completa da Comissão.
