A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa. Foram marcadas três reuniões do colegiado para debate a apreciação do substitutivo, a começar por esta terça-feira, 14 de setembro.
As representações do serviço público entendem que houve avanços no texto do relator, como a manutenção da estabilidade e a supressão do vínculo de experiência e da criação dos cargos de liderança. Todavia, há pontos considerados graves, sobre os quais o trabalho na Comissão Especial está focado, como a demissão de servidor por obsolescência de cargo, as regras de contratação temporária e as terceirizações.
Em entrevista ao portal O Dia, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), observou que as contratações temporárias, por exemplo, devem ter um limite percentual estabelecido, de modo a evitar prejuízos ao serviço público. "Queremos evitar brechas de o concurso se tornar exceção na administração pública e o processo seletivo simplificado (com contratos por 10 anos) passar a ser o modelo usado", afirmou. Ainda segundo o parlamentar, devem ser estabelecidos critérios de contratação com a finalidade de substituir licenças e não de repor quadros.
Outro ponto que o presidente da Servir Brasil tem debatido com os colegas de colegiado é a ampliação das terceirizações, considerada extremamente flexibilizada no substitutivo. "Está se abrindo espaço exagerado para essa terceirização. A gente entende que isso pode existir, mas a gente percebe que o texto está sendo muito frouxo nesse sentido", enfatizou.
Amanhã, 14, as entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), dentre elas a ANPPREV, se reúnem para debater os próximos passos em relação à reforma administrativa.
