O Dia
O substitutivo que o relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentará à comissão especial da Câmara na segunda-feira deve garantir a estabilidade para todo o funcionalismo. O texto original, enviado pelo governo federal em setembro de 2020, prevê essa prerrogativa apenas às carreiras de Estado. A expectativa é que o relatório de Maia também mexa em outros pontos e a proposta seja desidratada.
Informações de bastidores indicam que pesou nessa decisão do relator a falta de uma ação mais contundente do Executivo em defesa do projeto — sobretudo a última reunião que Maia teve com a equipe econômica nesta semana. Além disso, as tratativas que ele vem tendo com alguns parlamentares e representantes do serviço público contribuíram para a nova versão do texto.
A PEC 32 extingue a estabilidade para a maior parte dos futuros servidores públicos, preservando a garantia de permanência no cargo para as categorias que exercem atividades consideradas exclusivas de Estado (que só podem ser exercidas no setor público, por exemplo, Diplomacia e áreas de Receita e Fiscalização).
Informações de bastidores indicam que pesou nessa decisão do relator a falta de uma ação mais contundente do Executivo em defesa do projeto — sobretudo a última reunião que Maia teve com a equipe econômica nesta semana. Além disso, as tratativas que ele vem tendo com alguns parlamentares e representantes do serviço público contribuíram para a nova versão do texto.
A PEC 32 extingue a estabilidade para a maior parte dos futuros servidores públicos, preservando a garantia de permanência no cargo para as categorias que exercem atividades consideradas exclusivas de Estado (que só podem ser exercidas no setor público, por exemplo, Diplomacia e áreas de Receita e Fiscalização).
Vínculo de experiência e temporários
Também previsto no texto original, o vínculo de experiência, que substitui o estágio probatório e passa a ser considerado a última etapa do concurso público, deve ser retirado da PEC. O relator incluirá ainda critérios para avaliação de desempenho, o que não foi proposto pelo governo.
Já o trecho que trata das contratações temporárias continuará, especialmente para atender à demanda de prefeitos. Maia quer dar um arcabouço jurídico mais sólido para que municípios afastem questionamentos na Justiça — hoje, ações judiciais dessa natureza têm sido recorrentes.
Fim dos adicionais e licenças-prêmio
Tudo indica ainda que ele manterá no texto o fim dos adicionais por tempo de serviço (triênios e quinquênios), das licenças-prêmio, das promoções e progressões automáticas e dos aumentos retroativos.
Guedes: economia de R$ 300 bi
O Ministro Paulo Guedes (Economia) apontou impacto de R$ 300 bilhões para os cofres públicos em dez anos com a reforma. Segundo ele, se a administração pública mantiver o atual ritmo, com menos contratações, estimativa chega a R$ 450 bilhões no mesmo período.
