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Nota
NOTA DA PRESIDENTE

Plano Mansueto - apresentação de relatório


Por Thelma Goulart
  02/06/2021



Acaba de ser apresentado novo relatório do senador Alcolumbre ao PLP 149/19 levanto em conta propostas contidas no PLP 39/20 e que incorpora diversas medidas de congelamento da despesa com pessoal, com efeitos não apenas para Estados e Municípios, mas também para a União.

Trata-se de mais uma ameaça aos servidores públicos cheia de inconstitucionalidades.

Durante a pandemia da covid-19 ficam proibidas a concessão de aumentos; criação  de cargos, empregos ou funções;  alteração da estrutura de carreiras; admissão de pessoal a qualquer título, inclusive por concurso público, exceto para combater a calamidade; majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios, inclusive indenizatórios.

O FONACATE apresentou emendas de proteção do funcionalismo em nome de suas filiadas e o trabalho em curso neste momento é pela sua aprovação.

A íntegra da sessão pode ser acompanhada no link: https://www.youtube.com/watch?v=MD_muDHaRlQ 

Confira aqui  o quadro resumo com as emendas apresentadas.

Clique aqui e confira o relatório.

 

 




    

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