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NOTA DA PRESIDENTE

Plano Mansueto - aprovado relatório


Por Thelma Goulart
  02/06/2021



Ontem à noite o Senado aprovou, por 79 a 1, o relatório do senador Alcolumbre ao Plano Mansueto.

Em substitutivo ancorado no PLP 39/2020 está solicitado o arquivamento do PLP 149/2019 e agora será iniciado um novo ciclo legislativo para deliberação do tema.

A votação confirmou: Enquanto o Brasil, num cenário de caos absoluto, atravessa uma de suas maiores crises política, econômica, sanitária e social da história, não param os ataques a direitos e florescem decisões políticas que só agravam o caos.

Em meio à pandemia, o Congresso prefere se preocupar em ameaçar trabalhadores ao invés de lançar mão das opções, como a revogação da EC 95, que congela investimentos públicos por 20 anos; a suspensão do pagamento de juros da dívida pública; a reforma Tributária com taxação de grandes fortunas.

Aproveitando a pandemia, a proposta está forçando a velha reforma administrativa planejada há tempos ao invés de enxergar que neste momento o setor público é essencial para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19.

O relatório acolheu destaque do Podemos e do PROS e exclui servidores da saúde e da segurança pública das restrições de aumento de gastos de pessoal.

Porém, proíbe reajustes salariais em parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder e estabelece para servidores da União, Estados e Municípios, até 31/12/2021:

- Vedação de reajustes;
- Vedação à criação de cargos ou funções;
- Vedação à alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa;
- Vedação à realização de concurso público;
- Vedação à criação ou majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação.

O que cabe fazer?

A matéria seguirá agora para a Câmara, que deverá analisá-la amanhã (4/5) e, caso haja alteração no texto, retornará ao Senado.

A orientação é, então, pela pressão virtual maciça, uma corrente de mensagens diretas a parlamentares para impedir que a proposta seja aprovada nos termos colocados no Senado. Inobstante as restrições de deslocamento da pandemia, servidores precisam fazer-se ouvir e o modo será enviando mensagem de texto, marcando parlamentares nas redes sociais para lembrá-los que a maioria dos servidores federais já está há mais de três anos sem reajuste e já foi sobretaxada pela reforma da Previdência.

Não é possível tolerar mais ataques.

Confira aqui o texto final do relatório.





    

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