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Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32


Tema foi introduzido no relatório da reforma administrativa, mas regulamentação virá em uma proposta que está sendo elaborada pelo governo
  08/09/2021



O Dia

A avaliação de desempenho de servidores de todo o país foi introduzida na PEC 32, da reforma administrativa, pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Mas o tema ainda será tratado em um projeto de lei específico que o governo federal enviará ao Congresso, provavelmente após a votação da reforma. O texto segue em elaboração, como confirmou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia à coluna.

"O assunto 'avaliação de desempenho' será tratado em um projeto à parte, cujo texto está em elaboração. Assim, em momento oportuno, o Poder Executivo Federal apresentará sua proposta ao Congresso Nacional, em linha com as futuras disposições constitucionais", informou a pasta.

Apesar de ainda não estar pronto, algumas bases do projeto já foram traçadas. A avaliação será fundamentada em metas, de acordo com cada órgão. E a possibilidade de desligamento do profissional do setor público por insuficiência de desempenho será concretizada somente em último caso.

Como se dará o desligamento

“A perda do cargo só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria no mês de junho. Sob o comando do secretário Leonardo Sultani, a pasta assegurou que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o servidor: “Estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo”. 





    

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