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Nota

REFORMAS. (Thelma Goulart)

  12/11/2019
  08:56




As lutas atuais estão concentradas sobre a PEC emergencial, a reforma administrativa e a reforma da previdência. Sobre a PEC emergencial, que permite reduzir salários e jornadas trabalho em até 25%, temos ainda algum prazo. Embora seja emergencial e já esteja na CCJ/Senado, a probabilidade é que só seja concluída no ano que vem. Já para a reforma administrativa, que reduz carreiras, alinha remunerações à iniciativa privada e terceiriza o serviço público, nosso prazo é menor já que para algumas medidas o governo pode dispensar o CN e editar atos próprios. Porém, e graças às resistências de servidores, sua divulgação e encaminhamento foi mais uma vez adiado, desta vez para a semana que vem, o que tem sido interpretado como possível recuo do governo para alguns pontos pretendidos.
Já a reforma da previdência, essa sim, prontíssima, será promulgada ainda hoje, significando que a partir de agora as mudanças aprovadas no CN passam a valer para todo o Brasil.
De todas as reformas em curso, não há dúvida de que é na reforma da previdência que estão os efeitos mais impactantes visto o alcance sobre toda a sociedade. Um deles, e talvez o mais penoso em tempos de crise e desemprego, é o aumento da contribuição previdenciária. Daqui a 4 meses todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas, passarão a pagar 14% de contribuição que, no entanto, pode chegar a 16,79%, dependendo da faixa salarial, sendo que por 20 anos poderá ser cobrada mais uma contribuição extraordinária para equacionar eventual déficit atuarial nos regimes previdenciários próprios. Isso sem falar da situação específica dos aposentados e pensionistas, que é ainda pior: sua contribuição incidirá sobre a parcela do benefício que exceda ao teto do INSS sendo que quando houver déficit atuarial no regime próprio, a contribuição poderá incidir sobre o valor do benefício recebido que supere 1 salário mínimo (veja-se quadro abaixo).
A pergunta a ser feita é: o que estamos fazendo contra tudo isso? É Simples: estamos nos unindo. As medidas estão em curso. Não de uma ou outra associação de classe. Mas de todas JUNTAS. Em momentos assim não se pergunta o que essa ou aquela entidade está fazendo. Deve-se perguntar o que elas podem fazer JUNTAS pois trabalhar isoladamente não resolve. NUNCA RESOLVEU como bem sabem todos aqueles que participam das lutas em Brasília. Também não se pergunta que pontos das reformas serão combatidos. Pergunta-se que pontos possuem chances de ser combatidos e retirados diante dos cenários em curso e das realidades existentes pois dar murros em ponta de faca também não resolve. NUNCA RESOLVEU.
Assim, comunico aos anpprevianos que a anpprev está trabalhando contra as reformas em parceria com as demais entidades do serviço público, especialmente as entidades das carreiras típicas de Estado que integram o FONACATE (notícia abaixo). Também está trabalhando junto à AGU para que na reforma administrativa e na PEC emergencial sejam levadas em consideração as especificidades e peculiaridades da advocacia pública e a nossa condição de função essencial à justiça, que deve ser respeitada. Estamos lutando. Vamos em frente.









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