O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão remota realizada na noite desta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 1328/2020, que prevê a suspensão por 120 dias do pagamento de parcelas de crédito consignado, contratado por servidores públicos, ativos e inativos, empregados do setor privado e beneficiários do INSS. Conforme o texto, as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras, sobre as quais não incidirão novos encargos (juros, multa e outros). O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor da matéria, comemorou a decisão. “É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes.”
O texto aprovado é fruto de destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que resgatou a intenção inicial do projeto, que havia sido abandonada no substitutivo do relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Com a aprovação, outras sete proposições, com teor semelhante, que tramitavam em conjunto com o PL 1328/2020, no Senado Federal, foram consideradas prejudicadas e enviadas ao arquivo.
Segundo levantamento da assessoria parlamentar da ANPPREV, os deputados federais, que agora passam à análise do PL, apresentaram um total de 33 proposições objetivando a suspensão da cobrança dos consignados.
Além de acompanhar a tramitação das matérias no Congresso, a ANPPREV encaminhou, no dia 15 maio, ofícios ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, e ao presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, pedindo o adiamento das cobranças ( relembre aqui).
Atenção também às ações judiciais com o mesmo teor. Em abril, inclusive, a Justiça do Distrito Federal chegou a conceder liminar favorável em uma ação popular com esse objeto, mas a decisão foi cassada oito dias depois.
