O último dia do XXIII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV) destacou questões centrais para o futuro da Advocacia Pública e do sistema previdenciário brasileiro. A programação incluiu palestras sobre os desafios previdenciários decorrentes de decisões judiciais recentes e a igualdade de gênero no Poder Judiciário, promovendo reflexões sobre temas contemporâneos e urgentes.
O dia começou com uma análise detalhada dos efeitos previdenciários do julgamento da ADI 2.110, focando no impacto dessas decisões sobre o salário-maternidade e a revisão da vida toda. O palestrante, Dr. Frederico Trindade Amado, Procurador Federal e Professor de Direito Ambiental e Previdenciário, destacou a complexidade e as implicações financeiras dessas questões, ressaltando a importância de uma abordagem cuidadosa e criteriosa para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Seguindo a programação, o painel "ANPPREV por Elas" destacou a força feminina na Advocacia-Geral da União (AGU) e a importância da qualidade de vida no ambiente de trabalho. As palestrantes, Dra. Isabella Maria de Lemos, Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, e Dra. Elise Mirisola Maitan, Coordenadora de Bem-estar Laboral do Departamento de Gestão de Pessoas da PGF, abordaram a política de promoção de representatividade e equidade de gênero implementada na PGF, ressaltando a necessidade de maior participação feminina em cargos de liderança. Foram discutidos os desafios enfrentados pelas mulheres para equilibrar suas responsabilidades profissionais e pessoais, além da importância de políticas que incentivem a inclusão e o bem-estar no ambiente de trabalho.
A Dra. Gilda Sigmaringa Seixas, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conduziu o painel seguinte com a temática questões de gênero no âmbito do Poder Judiciário. Ela destacou os desafios enfrentados pelas mulheres em um ambiente jurídico ainda predominantemente masculino e a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade e combatam a desigualdade salarial. Reforçou também o papel da ANPPREV em ampliar as vozes femininas na advocacia.
Encerrando as atividades, ocorreu a Outorga da Medalha de Honra ao Mérito "Anadyr Mendonça Rodrigues", concedida a quatro mulheres que se destacaram por suas contribuições ao campo jurídico: Dra. Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Dra. Adriana Maia Venturini, Procuradora-Geral Federal; Dra. Clarice Costa Calixto, Procuradora Federal e Diretora da ANPPREV; e Dra. Isabella Maria de Lemos, Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral Federal. A medalha reconhece os serviços prestados por mulheres no âmbito jurídico, celebrando seu empenho, visão e compromisso com a justiça e a igualdade. Este reconhecimento reflete o comprometimento com a justiça, a igualdade e o empoderamento das mulheres na área jurídica, contribuindo para a construção de um futuro mais equitativo para todos.
O XXIII CONPPREV consolidou-se como um espaço essencial para debater e desenvolver estratégias que fortalecem a Advocacia Pública e promovem a justiça social. As discussões e reflexões realizadas ao longo dos três dias contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
