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REFORMA ADMINISTRATIVA

Nota em defesa do serviço público


Saiba como você pode participar da luta contra o desmanche do Estado
  09/09/2020



Tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, intitulada “Reforma Administrativa”, que promove mudanças na Administração Pública.  A matéria, que dá sequência à agenda reformista, traz em seu bojo uma série de riscos aos servidores e à própria subsistência do serviço público, colocando em xeque uma construção histórica.

Uma das principais fragilidades da PEC é o fim da estabilidade para uma série de carreiras. A prerrogativa, vale destacar, é um importante mecanismo de defesa do cargo público e garante que o servidor exerça suas funções sem receio de represálias, impedindo que o setor seja capturado por interesses particulares.

Outro grande prejuízo previsto, caso a matéria seja aprovada nos atuais termos, é a multiplicação de vínculos de trabalho entre o servidor e a Administração Pública, o que causará grande insegurança jurídica e facilitará demissões. Por falar em demissões, dentre as medidas que afetam os atuais servidores, está a possibilidade de perda do cargo público sem necessidade de decisão judicial transitada em julgado.

É importante destacar que estas (e diversas outras contidas na PEC 32/2020) mudanças ao texto constitucional vêm sendo apreciadas no momento em que o Congresso atua com restrições de acesso às representações da sociedade civil organizada, devido à pandemia da Covid-19.

Portanto, o momento é de somarmos forças em defesa do serviço público. E você pode se engajar nesta luta de onde estiver.

Veja, a seguir, formas de integrar a mobilização.

Pressione os deputados nas redes sociais

Confira aqui a lista com as páginas dos titulares da Comissão Especial da Câmara nas redes sociais. Comente nas publicações e mande mensagens diretas pedindo o voto contra a PEC 32/2020. Ao abrir o arquivo, clique no ícone da rede social escolhida ao lado do nome de cada parlamentar para acessá-la. 

Envie e-mail

Disponibilizamos aqui uma ferramenta para envio de e-mail, com uma mensagem padrão. Basta acessar, adicionar seu nome, endereço de email e escrever uma mensagem curta. Todas as vezes que você disparar, todos os deputados vão receber a mensagem. Lembre-se que a opinião pública pode interferir na tramitação da PEC 32/2020. 

Acompanhe e interaja nos eventos virtuais

Parlamentares e entidades representativas do serviço público têm promovido uma série de transmissões ao vivo para debater a PEC 32/2020. Participe dos eventos! Comente durante as lives, faça perguntas e compartilhe nas suas redes sociais. 

Participe de enquetes

O portal E-democracia, da Câmara dos Deputados, disponibilizou consulta pública sobre a PEC 32/2020. Mais de 150 mil pessoas já manifestaram “discordar totalmente da proposta”. Acesse aqui e vote também.

Sua participação será decisiva.





    

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