Ícone Marca
Marca
ANPPREV
Notícia

ANPPREV INFORMA: RELATÓRIO DA PEC 6/2019 É APRESENTADO NA CCJ

  19/09/2019
  13:33
  Atualizado em 19/09/2019 13:54

O relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), lido na manhã desta quinta-feira (19), teve 76 emendas rejeitadas. A única alteração feita foi relacionada a emenda de redação, esclarecendo que trabalhadores informais de baixa renda poderão ter direito ao pagamento de alíquota especial.

A sessão, que teve início às 10:15h, apresentou a versão final do relatório que já foi registrado no sistema do Senado.

Após a leitura, a CCJ se reunirá novamente na próxima terça-feira (24) para discutir o relatório final de Tasso e dar início à votação. A votação em primeiro turno do Senado está prevista para ocorrer ainda na tarde de terça, podendo se estender até à noite e precisará do apoio de 49 dos 81 senadores. Em seguida, os senadores terão um prazo de cinco dias corridos para novas emendas e redação em plenário. A expectativa é que o segundo turno aconteça no dia 10 de outubro e, se aprovado, o texto segue para promulgação.

Qualquer mudança deve ser feita na PEC Paralela (133) à qual foram apresentadas 189 emendas, cabendo ao senador Tasso acatar, ou não, os pedidos de mudança.

A ANPPREV segue mobilizada e atenta a todas as alterações que podem ser feitas nas propostas supramencionadas. Sendo que a PEC 6 só poderá receber mudanças relacionadas a redação. A PEC Paralela, no entanto, poderá receber mudanças de caráter supressivo e modificativo.

Em nosso site disponibilizamos uma ferramenta para enviar mensagem aos senadores pedindo apoio. Clique aqui para acessá-la.

Baixe o PDF e confira o Relatório da PEC na íntegra.

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Contato

Facebook
      

© ANPPREV 2019 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado


Nova Anpprev - a prioridade é você!
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
Inatto
1001