Na tarde desta quarta-feira (13), ocorreu a última reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate, referente ao ano de 2019. O evento aconteceu na sede da Anafe e, a presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, esteve presente, juntamente com outros presidentes de entidades associativas que representam as carreiras de Estado do serviço público brasileiro.
O tema central da reunião girou em torno da Reforma Administrativa que o Governo Federal pretende apresentar ao Congresso nos próximos dias. Tal reforma visa minar diversas prerrogativas inerentes aos servidores públicos, além de desestabilizar o serviço público de forma expressiva.
A preocupação agora, segundo os presentes na reunião, é trabalhar para a sobrevivência do serviço público e das funções essenciais ao Estado. É necessária uma mobilização em massa, que funcione de forma efetiva, contra todas as injustiças que o Governo pretende realizar com esta reforma.
Para isto, serão definidas estratégias de mobilização, bem como abordagem dos parlamentares para que o discurso de salvaguarda seja unificado e fortalecido. Além disso, também falou-se sobre a importância de estudos técnicos e pareceres acerca dos temas tratados na Reforma, como, por exemplo, a estabilidade. Sabe-se que a estabilidade é uma prerrogativa inerente ao cargo e, por isso, deve ser estendida, não somente aos servidores antigos, mas aos novos também, como forma de zelar pela atuação do servidor de maneira isonômica e eficiente em busca do bem da sociedade.
Outro ponto destacado pelos presidentes presentes foi a atuação e a parceria com as bases estaduais e municipais. Este diálogo é muito importante para que os servidores estaduais e municipais também estejam engajados nesta luta.
A luta agora é para solidificar as táticas de defesa, com muitos estudos e embasamentos que consigam transmitir aos parlamentares e à sociedade a importância da atuação dos servidores públicos para o funcionamento do país.
Sobre a Reforma da Previdência, foi debatida a possibilidade de ingresso no judiciário contra pontos específicos da PEC 6/19, promulgada no dia 12 de novembro. Para isso, foi marcada uma reunião, na próxima semana, para apreciação do tema pelos presidentes, além de unificar as prioridades e as formas de judicialização.
A ANPPREV segue acompanhando, de forma atenta, estes temas e continuará trabalhando na salvaguarda dos servidores públicos do país.
Na luta contra a Reforma Administrativa, que está sendo bastante divulgada nos últimos dias, a ANPPREV criou uma ferramenta de envio de e-mail a todos os Deputados em busca de apoio.
Clique aqui, conheça a ferramenta e envie sua mensagem.
Faça parte deste movimento. Avante!
