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ANPPREV/SINPROPREV admitida como Amicus Curiae na ADI 6053

  21/02/2019
  10:43
  Atualizado em 21/02/2019 13:30



Em face da tentativa da Procuradoria Geral da República em declarar a inconstitucionalidade dos honorários sucumbenciais da Advocacia Geral da União, a ANPPREV deliberou por solicitar inclusão na ação, como terceiro interessado, assim como feito também pelo Conselho Federal da OAB.

 

A participação de amicus curie na referida ADIN reforça a defesa dos honorários, que segue sob ataques nas mídias e dentro do governo.

 

A ANPPREV permanece incansável na argumentação pela constitucionalidade da verba sucumbencial.

Para a admissão na íntegra, clique aqui.



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