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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL APROVA PARECER DA PEC 6/2019

  01/10/2019
  15:30
  Atualizado em 01/10/2019 15:46

Foi aprovado, nesta terça-feira (01), o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre a Reforma da Previdência. Foram 17 votos a favor e 9 votos contrários.
Neste novo parecer somente uma alteração foi aprovada, aquela que versa sobre a emenda de redação nº 540 que altera o II do §8º do art. 4º da PEC da seguinte forma:

“II - se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis, por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar, o valor destas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo, mediante a aplicação sobre o valor atual de referência das vantagens pecuniárias permanentes variáveis da média aritmética simples do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e de respectiva contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou, se inferior, ao tempo total de percepção da vantagem.”

Na ocasião, foram apreciados seis destaques apresentados pelas bancadas. São eles:

1. Emenda 521 do Partido dos Trabalhadores (PT) que versa sobre aposentadoria por incapacidade – foi rejeitada por 15 a 10 votos.
2. Emenda 522 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que versa sobre a conversão do tempo de serviço especial em comum – foi rejeitada por 15 a 11 votos.
3. Emenda 555 do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que versa sobre abono salarial – rejeitada por 15 a 10 votos.
4. Emenda 560 do partido Rede Sustentabilidade (REDE) que versa sobre a base de cálculo dos benefícios previdenciários – foi retirada sob alegação de inadequação técnica. Outras duas Emendas, também do partido REDE, de nº 505 que versa sobre Concessão de aposentadoria com tempo de contribuição fictícia e de nº 536 que versa sobre Supressão da contribuição previdenciária extraordinária não foram apreciadas, pois o líder e o vice-líder do partido não fazem parte da composição da CCJ.

Após acordo entre as lideranças, o parecer aprovado, sem nenhuma modificação, seguirá para o Plenário da casa que dará início à votação ainda na tarde desta terça-feira.

 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado


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