Depois de constatarem uma indicação de recuo do Congresso Nacional quanto às emendas apresentadas, a ANPPREV e as demais entidades que compõem o FONACATE se reuniram a fim de definir prioridades estratégicas para impedir que o texto da Reforma da Previdência seja aprovado, notadamente, com as seguintes propostas atuais:
• Ausência de regras de transição para os servidores e para o Regime Geral de Previdência Social;
• Desconstitucionalização relacionada aos requisitos de acesso, como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios;
• Novas regras de pensão por morte e a exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e
• Contribuição progressiva com majoração de alíquotas.
Considerando os servidores, particularmente aqueles que ingressaram no serviço público até 1998 e, depois, até 2003, é fundamental que o texto da PEC 6/2019 seja alterado antes de sua aprovação.
A Presidente Thelma Goulart e demais dirigentes pautaram o trabalho de convencimento da Comissão enquanto o Fórum prepara a redação de destaques que poderão ser apresentados durante os debates sobre a PEC. A lista de inscritos tem 155 deputados (91 a favor, 64 contra). E ainda há previsão de discursos de 30 líderes partidários durante as sessões de debate. A expectativa do presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), é aprovar o parecer do relator no próximo dia 25 de junho.
